Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Habeas Corpus. Roubo Majorado. Arma de Fogo. Concurso de agentes

Prisão Preventiva. Gravidade concreta.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação

Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Corrupção de menores

Processual Penal. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.

Recurso em Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Homicídio triplamente qualificado

Fundamentação concreta.

Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação.

Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie

Agravo de Instrumento. Processual Civil

Negado HC a ex-vereador acusado de homicídio no interior de Alagoas

Segundo os autos, o ex-vereador seria o mandante do assassinato do advogado R. C., em agosto de 2012, em razão de uma discussão ocorrida um ano antes do crime

Operação Lava Jato: mantida prisão do presidente da UTC

Na fundamentação do habeas corpus, a defesa alegou não haver motivos suficientes para decretar a prisão preventiva, já que inicialmente foi decretada prisão temporária. Além disso, disse que não foram apresentados fatos novos que comprovassem a necessidade da prisão.

Ex-PM acusado de homicídio pede para responder a processo em liberdade

Defesa do ex-policial acusado por homicídio qualificado, cárcere provado e ocultação de cadáver de um suposto traficante aduz que prisão preventiva é injustificada

Sexta Turma mantém goleiro Bruno preso

Ele é acusado da morte de Eliza Samúdio, com quem teve um filho

Juiz manda bloquear bens e dinheiro de donos de carvoarias que mantinham trabalhadores em condições análogas a de escravo no norte de Goiás

Estima-se que os empregadores tenham um débito de quase R$ 1 milhão relativos a verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores

Juiz determina bloqueio de bens de deputado distrital citado em Caixa de Pandora

Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.